União estável x casamento

"Supremo Tribunal Federal (STF) decide que devem ser aplicadas as mesmas regras...


Recuperação judicial: o prazo se conta em dias úteis ou corridos?

1. O problema da aplicação do NCPC aos procedimentos da legislação...


Peculiaridades da execução da sentença arbitral

1. Sentença arbitral, título judicial Não é novidade a atribuição do...


Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins agora é inconstitucional

Tem se divulgado decisão do STF, que concluiu ser inconstitucional a inclusão...


Novidades para quem empreende no Brasil

O órgão incumbido de regulamentar os registros e alterações de empresas no...


Tributação da operação de permuta: pessoa física

Permuta é um contrato através do qual as partes se obrigam reciprocamente a...


TJSP reduz multa e juros exigidos de contribuinte pelo Estado de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo em julgamento realizado em ação...