8 mudanças da reforma trabalhista que todos devem saber

Pontos que empresários e profissionais devem prestar atenção na nova CLT: 1....


Fazenda não pode proibir sócio de deixar empresa por dívida tributária

A existência de dívidas tributárias não pode impedir que um empresário...


Quem nunca sofreu cobrança não pode ser processado por sonegação fiscal

Como se sabe, a Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal afirma que...


SP PARCELARÁ DÉBITOS DE ICMS, IPVA E ITCMD COM DESCONTO DE MULTA E JUROS

O Estado de São Paulo irá em breve publicar decreto autorizando parcelamentos...


Recuperação judicial: o prazo se conta em dias úteis ou corridos?

1. O problema da aplicação do NCPC aos procedimentos da legislação...


Peculiaridades da execução da sentença arbitral

1. Sentença arbitral, título judicial Não é novidade a atribuição do...


Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins agora é inconstitucional

Tem se divulgado decisão do STF, que concluiu ser inconstitucional a inclusão...


Novidades para quem empreende no Brasil

O órgão incumbido de regulamentar os registros e alterações de empresas no...


Tributação da operação de permuta: pessoa física

Permuta é um contrato através do qual as partes se obrigam reciprocamente a...


TJSP reduz multa e juros exigidos de contribuinte pelo Estado de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo em julgamento realizado em ação...