8 mudanças da reforma trabalhista que todos devem saber

Pontos que empresários e profissionais devem prestar atenção na nova CLT: 1. Indenização por danos morais A reforma trabalhista inovou...


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Como fazer sobre a desoneração da folha de pagamento?

A Medida Provisória 774/2017 estabelecia fim da desoneração da folha de pagamento, para recolhimentos a partir de 21/8 (competência...


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FVA ADVOGADOS É UM DOS PATROCINADORES DO CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL EM RIBEIRÃO PRETO

FVA ADVOGADOS está orgulhoso de patrocinar, ao lado de escritórios renomados, o Congresso Brasileiro de Direito Processual promovido pelo...


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Chegou a hora da Efetividade do Processo

Código de Processo Civil de 2015 apresenta diversas novidades com o objetivo de dar efetividade ao processo.


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STJ: Aval em cambiais independe de autorização do cônjuge

Segundo a lei, a fiança e o aval dependem de autorização do cônjuge do garantidor, exceto no regime de separação absoluta de bens...


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União estável x casamento

"Supremo Tribunal Federal (STF) decide que devem ser aplicadas as mesmas regras de sucessão de cônjuge (casamento) para a sucessão de...


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Fazenda não pode proibir sócio de deixar empresa por dívida tributária

A existência de dívidas tributárias não pode impedir que um empresário deixe uma sociedade, pois vetar o registro da alteração do...


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Quem nunca sofreu cobrança não pode ser processado por sonegação fiscal

Como se sabe, a Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal afirma que “não se tipifica crime material contra a ordem...


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SP PARCELARÁ DÉBITOS DE ICMS, IPVA E ITCMD COM DESCONTO DE MULTA E JUROS

O Estado de São Paulo irá em breve publicar decreto autorizando parcelamentos de débitos do ICMS, inscritos ou não na dívida ativa,...


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Recuperação judicial: o prazo se conta em dias úteis ou corridos?

1. O problema da aplicação do NCPC aos procedimentos da legislação extravagante Chegamos ao crucial momento em que as dúvidas na...


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Peculiaridades da execução da sentença arbitral

1. Sentença arbitral, título judicial Não é novidade a atribuição do status de título executivo judicial à sentença arbitral.[1] E...


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Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins agora é inconstitucional

Tem se divulgado decisão do STF, que concluiu ser inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. “E agora?” É...


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