Nota fiscal inidônea, ICMS e boa-fé do adquirente – TIT

O ICMS é um imposto não cumulativo devendo ser compensado o que for devido em...


Nem sempre optar pelo Simples é vantajoso

Simples Nacional é um regime especial tributário facultativo e irretratável...


Livros digitais são imunes de acordo com o STF

O Art. 150, VI, d da Constituição Federal estabelece que é vedado à União,...


Justiça Federal afasta contribuição de 10% do FGTS para empresa do Simples

A Lei Complementar nº 110/2001 instituiu a contribuição social devida pelos...


Imóvel recebido por herança e ganho de capital

A tributação dos imóveis recebidos em herança para fins de imposto de renda,...


Como reduzir a carga tributária com a criação de uma nova empresa

Primeiro exemplo: Uma empresa que tenha duas atividades distintas, uma com uma...


Empréstimo entre sociedades e sócios: cuidados e tributação

É muito comum operações e mútuo de dinheiro (empréstimo) entre sócios,...


Diversas multas constantes do RICMS-SP (art. 527) são inválidas – STF

Com o julgamento da inconstitucionalidade da multa no percentual de 25% sobre...


ITCMD: base de cálculo para fins de IPTU e de ITBI

O artigo 146, inc. III, “a” da Constituição Federal, dispõe que “cabe a...