Carf altera posição sobre tributação de embalagens

Alterando seu posicionamento anterior, a maioria dos integrantes da Câmara...


NOVAS REGRAS DA CLT REVISÃO E ADEQUAÇÃO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

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6 ALTERAÇÕES NA CLT QUE O EMPREGADOR PRECISA SABER

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Posso terceirizar empregados que hoje estão trabalhando registrados pela CLT?

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Fazenda não pode proibir sócio de deixar empresa por dívida tributária

A existência de dívidas tributárias não pode impedir que um empresário...


Quem nunca sofreu cobrança não pode ser processado por sonegação fiscal

Como se sabe, a Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal afirma que...


SP PARCELARÁ DÉBITOS DE ICMS, IPVA E ITCMD COM DESCONTO DE MULTA E JUROS

O Estado de São Paulo irá em breve publicar decreto autorizando parcelamentos...


Recuperação judicial: o prazo se conta em dias úteis ou corridos?

1. O problema da aplicação do NCPC aos procedimentos da legislação...


Peculiaridades da execução da sentença arbitral

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