TJMT anula recuperação judicial fraudulenta.

Na sessão de julgamento de ontem (9/julho), a 1a Câmara do Tribunal de Justiça…


Apreensão de passaporte

Quem não paga dívida, pode ter o passaporte bloqueado. É o que definiu o…


Em briga de sócio, o tribunal mete a colher

O que é necessário para excluir um sócio de uma sociedade? Bastam o…


Recuperação judicial não pode ser ferramenta para o descumprimento de contrato.

Segundo o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o instituto da recuperação…


STJ e a aplicação de medidas coercitivas na cobrança de devedores

O art. 139, IV do Código de Processo Civil de 2015 trouxe novas previsões para…


Rogério Abreu, do FVA, é reconduzido ao terceiro mandato como juiz do TIT SP

Após Decreto de nomeação pelo Governador do Estado de São Paulo, nesta semana o…


Desconsideração da personalidade: não é possível reiterar o pedido negado

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade,…


Evento: Recuperação judicial – reflexões e aprimoramentos necessários

Com participação do FVA, o Cedes – Centro de Estudos de Direito Econômico e…


Chegou a hora da Efetividade do Processo

Código de Processo Civil de 2015 apresenta diversas novidades com o objetivo de…


STJ: Aval em cambiais independe de autorização do cônjuge

Segundo a lei, a fiança e o aval dependem de autorização do cônjuge do…