UNIÕES POLIAFETIVAS NÃO PODEM SER REGISTRADAS EM CARTÓRIO, DETERMINA CNJ.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (26.06), que os…


FIANÇA: Teses do Superior Tribunal de Justiça

A edição 101 da Jurisprudência em Teses do Superior Tribunal de Justiça,…


VENDA DE IMÓVEL POR PESSOA QUE MANTÉM UNIÃO ESTÁVEL

Muitos têm conhecimento de que se uma pessoa é casada, ela precisa do…


STJ define dever dos avós de pagar pensão alimentícia

O Superior Tribunal de Justiça definiu que “a obrigação alimentar dos avós tem…


TJSP padroniza entendimento sobre indenização por atraso na entrega de obras

No dia 31/08/2017, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou o Incidente…


FVA Advogados é um dos patrocinadores do Congresso Brasileiro de Direito Processual em Ribeirão Preto

FVA ADVOGADOS está orgulhoso de patrocinar, ao lado de escritórios renomados, o…


União estável x casamento

"Supremo Tribunal Federal (STF) decide que devem ser aplicadas as mesmas regras…