8 mudanças da reforma trabalhista que todos devem saber

Pontos que empresários e profissionais devem prestar atenção na nova CLT: 1. Indenização por danos morais A reforma trabalhista inovou...


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FIANÇA: Teses do Superior Tribunal de Justiça

A edição 101 da Jurisprudência em Teses do Superior Tribunal de Justiça, publicada em 13 de abril, aborda um tema de grande importância...


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Oportunidades para a repetição de tributos federais

Um cenário de oportunidades se desenha desde que o Supremo Tribunal Federal (RE 574.706) julgou pela exclusão do ICMS (destacado no...


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NÃO INCIDE ITCMD NA DOAÇÃO ENTRE ESTADOS DIFERENTES

Segundo a Lei Paulista nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, o contribuinte do ITCMD decorrente da doação em dinheiro é o donatário. No...


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Maiores novidades e polêmicas tributárias de 2018

Passado o Carnaval, se inicia o ano no calendário brasileiro. Embora recomendável que os planejamentos já tenham ocorrido considerando...


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“STF e a alienação fiduciária de imóveis”

O STF julgará em regime de repercussão geral o tema da execução extrajudicial da alienação fiduciária de imóveis (Lei 9514/97).


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VENDA DE IMÓVEL POR PESSOA QUE MANTÉM UNIÃO ESTÁVEL

Muitos têm conhecimento de que se uma pessoa é casada, ela precisa do consentimento de seu cônjuge para vender imóveis – é a regra do...


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Rogério Abreu, do FVA, é reconduzido ao terceiro mandato como juiz do TIT SP

Após Decreto de nomeação pelo Governador do Estado de São Paulo, nesta semana o sócio advogado do FVA Advogados, Rogério Abreu, foi...


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Novas regras do BACENJUD | bloqueios e pesquisas bancárias on line

Neste mês de dezembro entraram em vigor modificações no BacenJud, sistema de bloqueios e pesquisas judiciais on-line junto a...


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STJ define dever dos avós de pagar pensão alimentícia

O Superior Tribunal de Justiça definiu que “a obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se...


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Aumento de ITBI em Campinas e demais pontos relevantes

Por meio da Lei Complementar 180/2017 foi aumentado em 35% do ITBI, que, em 01/01/2018, passará a 2,7% das transferências onerosas de...


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Negada insalubridade a motorista por exposição ao sol

Na ação, o trabalhador alegou que durante quase 15 anos transportava mercadorias em um trajeto de cerca de 200km, entre Londrina e...


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Aumento e outras mudanças no IPTU em Campinas

Por meio da Lei Complementar 181/17, em 2018 muitos contribuintes sofrerão aumento de IPTU em Campinas, de até 30% em relação a 2017; e...


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