8 mudanças da reforma trabalhista que todos devem saber

Pontos que empresários e profissionais devem prestar atenção na nova CLT: 1. Indenização por danos morais A reforma trabalhista inovou com…


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Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (MP 881/2019)

A respeito da recente Medida Provisória 881, de 30/04/2019, chamada de Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, trazemos seguintes…


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Implementação da Inteligência Artificial nos Tribunais

Atualmente, estamos vivendo a quarta revolução industrial, que está transformando o mercado e quebrando diversos paradigmas. Uma das…


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Conformidade tributária | Os incentivos ao bom contribuinte e o prazo para empresas paulistas: 29/02/2019

Para maior eficiência arrecadatória, não basta a ameaça de autuações e multas: os fiscos têm buscado modelos colaborativos, premiando o…


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Apreensão de passaporte

Quem não paga dívida, pode ter o passaporte bloqueado. É o que definiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar o habeas corpus…


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