Recuperação judicial e planos abusivos: a força dos credores e do juiz

Em recuperação judicial, o devedor apresenta o seu plano para superar a crise, e cabe aos credores aprovar ou rejeitar a proposta.…


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Recuperação judicial não pode ser ferramenta para o descumprimento de contrato.

Segundo o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o instituto da recuperação judicial não pode servir para permitir o descumprimento de…


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Recuperação judicial não afasta obrigação de quitar verbas trabalhistas

Conforme decisão proferida pela 9ª Câmara do TRT-15 nos autos do processo n.º 0001546-43.2013.5.15.00018, a recuperação judicial da empresa…


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Evento: Recuperação judicial – reflexões e aprimoramentos necessários

Com participação do FVA, o Cedes – Centro de Estudos de Direito Econômico e Social sediará o evento em que será discutido o atual cenário…


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Recuperação judicial: o prazo se conta em dias úteis ou corridos?

1. O problema da aplicação do NCPC aos procedimentos da legislação extravagante Chegamos ao crucial momento em que as dúvidas na aplicação…


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