STJ define dever dos avós de pagar pensão alimentícia

O Superior Tribunal de Justiça definiu que “a obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se...


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União estável x casamento

"Supremo Tribunal Federal (STF) decide que devem ser aplicadas as mesmas regras de sucessão de cônjuge (casamento) para a sucessão de...


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