ATENÇÃO AO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO VIGENTE EM 2018!

As empresas vivem sob o fantasma da chamada “reoneração da folha de pagamento”, mas não podem se esquecer do FAP: Fator Acidentário...


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Carf altera posição sobre tributação de embalagens

Alterando seu posicionamento anterior, a maioria dos integrantes da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)...


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Como fazer sobre a desoneração da folha de pagamento?

A Medida Provisória 774/2017 estabelecia fim da desoneração da folha de pagamento, para recolhimentos a partir de 21/8 (competência...


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Fazenda não pode proibir sócio de deixar empresa por dívida tributária

A existência de dívidas tributárias não pode impedir que um empresário deixe uma sociedade, pois vetar o registro da alteração do...


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Quem nunca sofreu cobrança não pode ser processado por sonegação fiscal

Como se sabe, a Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal afirma que “não se tipifica crime material contra a ordem...


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SP PARCELARÁ DÉBITOS DE ICMS, IPVA E ITCMD COM DESCONTO DE MULTA E JUROS

O Estado de São Paulo irá em breve publicar decreto autorizando parcelamentos de débitos do ICMS, inscritos ou não na dívida ativa,...


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Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins agora é inconstitucional

Tem se divulgado decisão do STF, que concluiu ser inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. “E agora?” É...


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Novidades para quem empreende no Brasil

O órgão incumbido de regulamentar os registros e alterações de empresas no Brasil publicou novos Manuais, por meio de Instruções...


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Tributação da operação de permuta: pessoa física

Permuta é um contrato através do qual as partes se obrigam reciprocamente a dar uma coisa em troca de outra, que não seja dinheiro. Há,...


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TJSP reduz multa e juros exigidos de contribuinte pelo Estado de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo em julgamento realizado em ação declaratória, cumulada com pedido de tutela antecipada, em face da...


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TJSP aceita precatório como caução para sustar protesto de CDA

O Tribunal de Justiça deferiu liminar para determinar a sustação de protesto de CDAs, cujo credor é o Estado de São Paulo com base em...


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Sigilo bancário: quebra pelo fisco sem autorização judicial não serve como prova

O Supremo Tribunal Federal decidiu no RE nº 601.314/SP, que é constitucional a requisição direta de informação pela Administração...


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