Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (MP 881/2019)

A respeito da recente Medida Provisória 881, de 30/04/2019, chamada de Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, trazemos seguintes…


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Os benefícios do monitoramento de temas jurídicos relevantes

O acompanhamento estratégico de grandes temas jurídicos geram benefícios a cidadãos e empresas de todos os portes. A necessidade de maior…


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Corinthians pode perder a taça do mundial de clubes? Entenda o caso.

Nas últimas semanas uma decisão judicial criou fortes intrigas no mundo do futebol, levando os juristas a se perguntarem se uma taça de um…


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Em briga de sócio, o tribunal mete a colher

O que é necessário para excluir um sócio de uma sociedade? Bastam o desentendimento e a divergência de opiniões? Ou seja: o rompimento da…


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AS 7 MULTAS MAIS COMUNS PARA EMPRESAS E COMO EVITÁ-LAS

As multas empresariais são aplicadas para empresas que deixam de cumprir obrigações legais, como as trabalhistas, ambientais ou mesmo…


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Pessoa Jurídica agora pode ter mais de uma EIRELI

Introduzida no direito brasileiro em 2011, até março de 2017 a “Empresa Individual de Responsabilidade Limitada” (EIRELI) só era admitida…


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CREDORES 1 X 0 DEVEDOR – STF PERMITE PROSSEGUIMENTO DAS EXECUÇÕES DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

A constitucionalidade dos procedimentos extrajudiciais de alienação fiduciária de imóveis está em pauta no Supremo Tribunal Federal. Sob o…


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A NOVA LEI DO “FRETE MÍNIMO” E OUTRAS NOVIDADES

Diante da promulgação da nova Lei 13.703/2018 e da complexidade dos aspectos do tema, fazemos aqui os esclarecimentos resumidos.


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STJ e a aplicação de medidas coercitivas na cobrança de devedores

O art. 139, IV do Código de Processo Civil de 2015 trouxe novas previsões para garantir o cumprimento das decisões judiciais. No caso…


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Novas regras do BACENJUD | bloqueios e pesquisas bancárias on line

Neste mês de dezembro entraram em vigor modificações no BacenJud, sistema de bloqueios e pesquisas judiciais on-line junto a instituições…


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