8 mudanças da reforma trabalhista que todos devem saber

Pontos que empresários e profissionais devem prestar atenção na nova CLT: 1. Indenização por danos morais A reforma trabalhista inovou...


Likes0 Comments5 Minutes

STJ: Aval em cambiais independe de autorização do cônjuge

Segundo a lei, a fiança e o aval dependem de autorização do cônjuge do garantidor, exceto no regime de separação absoluta de bens...


Likes0 Comments1 Minutes

União estável x casamento

"Supremo Tribunal Federal (STF) decide que devem ser aplicadas as mesmas regras de sucessão de cônjuge (casamento) para a sucessão de...


Likes0 Comments1 Minutes

Fazenda não pode proibir sócio de deixar empresa por dívida tributária

A existência de dívidas tributárias não pode impedir que um empresário deixe uma sociedade, pois vetar o registro da alteração do...


Likes0 Comments2 Minutes

Quem nunca sofreu cobrança não pode ser processado por sonegação fiscal

Como se sabe, a Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal afirma que “não se tipifica crime material contra a ordem...


Likes0 Comments6 Minutes

SP PARCELARÁ DÉBITOS DE ICMS, IPVA E ITCMD COM DESCONTO DE MULTA E JUROS

O Estado de São Paulo irá em breve publicar decreto autorizando parcelamentos de débitos do ICMS, inscritos ou não na dívida ativa,...


Likes0 Comments1 Minutes

Recuperação judicial: o prazo se conta em dias úteis ou corridos?

1. O problema da aplicação do NCPC aos procedimentos da legislação extravagante Chegamos ao crucial momento em que as dúvidas na...


Likes0 Comments19 Minutes

Peculiaridades da execução da sentença arbitral

1. Sentença arbitral, título judicial Não é novidade a atribuição do status de título executivo judicial à sentença arbitral.[1] E...


Likes0 Comments16 Minutes

Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins agora é inconstitucional

Tem se divulgado decisão do STF, que concluiu ser inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. “E agora?” É...


Likes0 Comments4 Minutes

Novidades para quem empreende no Brasil

O órgão incumbido de regulamentar os registros e alterações de empresas no Brasil publicou novos Manuais, por meio de Instruções...


Likes0 Comments3 Minutes

Tributação da operação de permuta: pessoa física

Permuta é um contrato através do qual as partes se obrigam reciprocamente a dar uma coisa em troca de outra, que não seja dinheiro. Há,...


Likes0 Comments13 Minutes

TJSP reduz multa e juros exigidos de contribuinte pelo Estado de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo em julgamento realizado em ação declaratória, cumulada com pedido de tutela antecipada, em face da...


Likes0 Comments3 Minutes