AS 7 MULTAS MAIS COMUNS PARA EMPRESAS E COMO EVITÁ-LAS

As multas empresariais são aplicadas para empresas que deixam de cumprir obrigações legais, como as trabalhistas, ambientais ou mesmo…


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Pessoa Jurídica agora pode ter mais de uma EIRELI

Introduzida no direito brasileiro em 2011, até março de 2017 a “Empresa Individual de Responsabilidade Limitada” (EIRELI) só era admitida…


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CREDORES 1 X 0 DEVEDOR – STF PERMITE PROSSEGUIMENTO DAS EXECUÇÕES DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

A constitucionalidade dos procedimentos extrajudiciais de alienação fiduciária de imóveis está em pauta no Supremo Tribunal Federal. Sob o…


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A NOVA LEI DO “FRETE MÍNIMO” E OUTRAS NOVIDADES

Diante da promulgação da nova Lei 13.703/2018 e da complexidade dos aspectos do tema, fazemos aqui os esclarecimentos resumidos.


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As multas do E-Social

O FVA traz a você um pouco das novidades e impactos trazidos pelo eSocial, especialmente, o risco pecuniário envolvido na hipótese de não…


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CONTRARIANDO TRIBUNAIS, CAMPINAS COBRA ITBI EM DIVÓRCIOS E OUTRAS DISSOLUÇÕES

Contrariando entendimento dos tribunais (TJ/SP e STJ), a Prefeitura de Campinas está exigindo ITBI em casos de divórcios, dissoluções de…


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Recuperação judicial não pode ser ferramenta para o descumprimento de contrato.

Segundo o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o instituto da recuperação judicial não pode servir para permitir o descumprimento de…


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A Reforma trabalhista e a desoneração da folha de pagamento

A reforma trabalhista permite que o empregador possa “premiar” o funcionário sem que isso seja considerado salário. A nova redação prevê…


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UNIÕES POLIAFETIVAS NÃO PODEM SER REGISTRADAS EM CARTÓRIO, DETERMINA CNJ.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (26.06), que os Cartório estão proibidos de proceder ao registro de…


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Novidades sobre a compensação tributária e a reoneração da folha de pagamento

Diante da recente Lei 13.670/18, foi também publicada a IN RFB 1810/18, sendo necessário o destaque a seguintes pontos relevantes.


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STJ e a aplicação de medidas coercitivas na cobrança de devedores

O art. 139, IV do Código de Processo Civil de 2015 trouxe novas previsões para garantir o cumprimento das decisões judiciais. No caso…


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A ISENÇÃO DE PEDÁGIO SOBRE OS EIXOS SUSPENSOS

Por meio da MP 833, de 30/05/2018, foram promovidas seguintes importantes alterações na Lei 13.103/15, relativas à isenção de pedágio sobre…


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