IPVA paulista não pode ser cobrado do antigo proprietário do veículo, mesmo que Fazenda não tenha sido comunicada

A situação é bem corriqueira: tendo vendido um veículo, o vendedor (pessoa…


Oportunidades para a repetição de tributos federais

Um cenário de oportunidades se desenha desde que o Supremo Tribunal Federal (RE…


NÃO INCIDE ITCMD NA DOAÇÃO ENTRE ESTADOS DIFERENTES

Segundo a Lei Paulista nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, o contribuinte do…


Maiores novidades e polêmicas tributárias de 2018

Passado o Carnaval, se inicia o ano no calendário brasileiro. Embora…


Rogério Abreu, do FVA, é reconduzido ao terceiro mandato como juiz do TIT SP

Após Decreto de nomeação pelo Governador do Estado de São Paulo, nesta semana o…


Aumento de ITBI em Campinas e demais pontos relevantes

Por meio da Lei Complementar 180/2017 foi aumentado em 35% do ITBI, que, em…


Aumento e outras mudanças no IPTU em Campinas

Por meio da Lei Complementar 181/17, em 2018 muitos contribuintes sofrerão…


Atenção ao fator acidentário de prevenção vigente em 2018

As empresas vivem sob o fantasma da chamada “reoneração da folha de pagamento”,…


Carf altera posição sobre tributação de embalagens

Alterando seu posicionamento anterior, a maioria dos integrantes da Câmara…


Como fazer sobre a desoneração da folha de pagamento?

A Medida Provisória 774/2017 estabelecia fim da desoneração da folha de…