SP parcelará débitos de ICMS, IPVA e ITCMD com desconto de multa e juros

O Estado de São Paulo irá em breve publicar decreto autorizando parcelamentos…


Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins agora é inconstitucional

Tem se divulgado decisão do STF, que concluiu ser inconstitucional a inclusão…


Novidades para quem empreende no Brasil

O órgão incumbido de regulamentar os registros e alterações de empresas no…


Tributação da operação de permuta: pessoa física

Permuta é um contrato através do qual as partes se obrigam reciprocamente a dar…


TJSP reduz multa e juros exigidos de contribuinte pelo Estado de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo em julgamento realizado em ação…


TJSP aceita precatório como caução para sustar protesto de CDA

O Tribunal de Justiça deferiu liminar para determinar a sustação de protesto de…


Sigilo bancário: quebra pelo fisco sem autorização judicial não serve como prova

O Supremo Tribunal Federal decidiu no RE nº 601.314/SP, que é constitucional a…


Principais alterações da lei complementar que trata do ISS

A lei complementar 116 de 31 de julho 2003 que trata sobre o Imposto Sobre…


Tributo julgado indevido em jurisprudência vinculante pode ser compensado via administrativa

Um contribuinte consultou a Receita Federal para saber se quando um tributo é…


Planejamento tributário com terceirização de serviços: o que é aceitável?

Existe uma decisão do CARF que sinaliza o que é aceitável como forma de…