FVA | Fonseca Vannucci Abreu

Sociedade de Advogados
OAB/SP 10.693

 

1. O CÓDIGO DE CONDUTA

1.1. Este Código de Conduta (“Código”) deve ser observado por todos membros Fonseca Vannucci Abreu Sociedade de Advogados (“FVA” ou o “Escritório”), assim entendidos aqueles que ostentarem tal condição perante terceiros e com autorização do FVA.
1.2. A divulgação deste Código será ampla, sendo ostensiva no website do FVA, fazendo parte da integração de novos colaboradores, bem como comunicada em contratações empresariais, com clientes e/ou fornecedores.
1.3. Além das condições constantes deste Código, advogados e estagiários jurídicos são sujeitos às regras do Código de Ética e Disciplina da OAB.

 

2. REGRAS FUNDAMENTAIS DO FVA

2.1. A missão: ser referência na prestação de serviços jurídicos de excelência, admirado por clientes, colaboradores e comunidade jurídica.
2.2. A Visão: prestar serviços jurídicos com excelência, promovendo segurança e tranquilidade para seus clientes.
2.3. Os Valores: ética e honestidade; transparência; qualidade, dedicação e eficiência; inovação, criatividade, coletivismo e proatividade.

 

3. COMPROMISSOS INSTITUCIONAIS

3.1. Responsabilidade com os clientes:
Conquistar e manter os clientes, compreendendo suas demandas, e prestando serviços superando expectativas iniciais.
3.2. Responsabilidade com os colaboradores:
Respeitar seus direitos e benefícios, sendo transparente quanto a suas obrigações, oferecendo-lhes condições de trabalho dignas e seguras, com geração de oportunidades e apoio para aprimoramento e desenvolvimento dos recursos humanos, de forma que alcancem satisfação e seus propósitos pessoais no FVA.
3.3. Responsabilidade com parceiros e fornecedores:
Procurar e desenvolver relacionamentos que sejam mutuamente benéficos, éticos, e com parceria e confiança mútuas.
3.4. Responsabilidade com a sociedade:
3.5. Gestão e desenvolvimento do FVA devem se dar com responsabilidade perante a sociedade, sem vínculo políticopartidário, mas conforme o humanismo, incentivando comportamentos solidários e em prol de uma sociedade mais justa, fraterna e sustentável.

 

4. DOAÇÃO DE BRINDES E PRESENTES

4.1. É vedado o oferecimento de presentes ou benefícios que resultem em uma possível tomada de decisão que gere proveito econômico do FVA, colocando, desta forma, a outra parte em conflito de interesse.
4.2. Sempre devem ser respeitadas as regras de conformidade da organização em que atua o destinatário, se esta for cliente do FVA, ou apenas potencial cliente.
4.3. A doação de brindes pelo FVA dar-se-á coordenada por, pelo menos, um Sócio (conforme organograma), em caráter institucional, sempre em valores módicos e, sempre que possível, com as marcas do Escritório, indicando seu caráter institucional.

 

5. RECEBIMENTO DE BRINDES E PRESENTES

5.1. Fica vedado o recebimento de qualquer forma de vantagem a qualquer colaborador do FVA, oferecida por parte contrária a clientes e/ou seus prepostos, bem como por qualquer pessoa que, de qualquer forma, tenha conflito de interesses com o cliente.
5.2. O recebimento de vantagens/benefícios oferecido por clientes:

a. Se personalíssimo ou acima de R$300,00 (trezentos reais), deve ser reportado a Sócio da área e, se oferecido a algum Sócio, este deve reportar aos demais;
b. Não sendo caso do item antecedente, a vantagem deve ser compartilhada ou sorteada dentro da(s) área(s) envolvida(s), sempre que possível;
c. Considera-se personalíssima a vantagem oferecida a qualquer colaborador FVA, por conta de ocasião que este estiver, em evento de negócio.

5.3. O recebimento de vantagens/benefícios oferecido por parceiros e fornecedores, acima de R$100,00 (cem reais), deve ser reportado a Sócio da área e, se oferecido a algum Sócio, este deve reportar aos demais e compartilhado ou sorteado dentro da(s) área(s) envolvida(s), sempre que possível.

 

6. COMUNICAÇÃO DE PARENTESCO

6.1. Colaboradores do FVA devem informar, para constar em seu cadastro, se seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, ocupa função de confiança, gerencial ou da Alta Administração de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, direta ou indireta, em todos os níveis da Federação.
6.2. Tal situação deve ser comunicada, por escrito, ao Sócio superior a tal colaborador.

 

7. CONFLITO DE INTERESSES E OUTRAS RELAÇÕES INDEVIDAS

7.1. O Sócio deve zelar pela prevenção e detecção de possíveis conflitos de interesses, relações de suspeição ou impedimentos, diante denova contratação de clientes ou colaboradores sob seus cuidados.
7.2. Caso novo contratante já conste em cadastro do escritório (LM) como parte contrária de outro cliente, tal fato deve ser comunicado ao Sócio responsável pela contratação, para análise do caso.
7.3. Em caso de dúvida, o Sócio deve apresentar o caso para decisão junto ao Conselho Deliberativo do FVA.
7.4. Colaboradores devem noticiar ao Sócio responsável qualquer fato que possa gerar impedimento, suspeição ou conflito de interesse, tal como ter litígios ativos ou encerrados contra clientes e colaboradores do FVA, ou ter representado partes contrárias.

 

8. COMPORTAMENTO E IMAGEM

8.1. É premissa que todos respeitem as diferenças, abstendo-se de atos, falas ou comportamentos, presenciais ou virtuais, que possam ser associados a atos de preconceito e discriminação, de qualquer natureza.
8.2. É proibido o uso de substâncias ilícitas no horário de trabalho e nas dependências do FVA.
8.3. É proibido o uso de álcool nas dependências do FVA no horário de expediente, ressalvadas as hipóteses de confraternizações autorizadas pelo Sócio responsável.
8.4. Mesmo em caso de excepcionalidades admitidas pela legislação, ainda que temporariamente, é proibido o ingresso de pessoas com armas de fogo nas dependências do FVA.
8.5. Em caso de relacionamento íntimo entre colaboradores do FVA, estes devem se comportar com respeito e responsabilidade, sendo inadmissível qualquer forma de assédio e sendo vedado o tratamento de assuntos particulares no horário de expediente.
8.6. A posição hierárquica em relação aos demais colaboradores jamais poderá ser utilizada para obter qualquer forma de vantagem.
8.7. Deve ser usada vestimenta adequada ao trabalho e ao ambiente forense, assim considerada:

a. Uniforme, quando fornecido.
b. São vedados chinelos e assemelhados, tênis e camisetas.
c. Para homens:

i. Em expediente em geral: ao menos camisa e calça social.
ii. Às sextas-feiras: tolerado uso de camiseta polo e calça jeans, exceto se houver compromisso forense ou com clientes.

d. Para mulheres:

i. Em expediente em geral: no caso de saia, não deve ser mais curta que a altura do joelho, sendo vedados decotes exagerados ou com costas à mostra.
ii. Às sextas-feiras: tolerado uso de camiseta polo e calça jeans, exceto se houver compromisso forense ou com clientes.

 

9. SISTEMA DE INTEGRIDADE

9.1. Para fazer valer este Código há o sistema de integridade, composto por (i) este Código de Conduta; de (ii) práticas difusoras; e de (iii) mecanismos de detecção e tratamento de não conformidades éticas.
9.2. Em sendo detectada qualquer conduta potencialmente infratora ao quanto disposto neste Código e nas práticas antes apontadas, os seguintes mecanismos de tratamento de não conformidades éticas estarão à disposição para qualquer colaborador do Escritório ou conhecedor deste Código:

9.2.1. Canal de denúncia:
Endereço eletrônico: integridade@fva.adv.br

a. A denúncia será recebida exclusivamente por Consultor Independente, com notável atuação e conhecimento na área de conformidade advocatícia, que:

i. Transmitirá a denúncia a, no mínimo, 2 (dois) Sócios, se nenhum Sócio tiver ligação com a denúncia apresentada;
ii. Tratará a denúncia aos Sócios não relacionados na denúncia.

b. A denúncia, que pode ser anônima, deve trazer seguintes dados, se sabidos: (i) breve relato escrito dos fatos não conformes; (ii) nome dos colaboradores do FVA relacionados; (iii) data do ocorrido; e (iv) provas da ocorrência.
c. A denúncia será tratada: (i) com confidencialidade; (ii) possibilidade de acompanhamento pelo denunciante, exceto se, por justa razão, for necessário a manutenção em caráter sigiloso, para evitar prejuízo à investigação ou a terceiros; (iii) se necessária, abertura de investigação em 30 (trinta) dias, por Consultor Independente; e (iv) andamento da investigação dar-se-á com registro documental e zelo ao contraditório e ao direito de defesa.
d. Em caso de urgência, o Sócio ciente da ocorrência deverá tomar medidas necessárias à cessação da não conformidade, caso tenha conduta continuada, reportando o caso ao Comitê de Conformidade posteriormente.

9.2.2. Decisões:

a. Serão tomadas pelo Comitê de Conformidade, composto pelo Conselho Deliberativo e, se o caso, pelo Consultor Independente. Não comporá o Comitê de Conformidade para discussão e deliberação o Sócio que eventualmente estiver relacionado na denúncia.
b. As medidas disciplinares, desde advertência a desligamento, quando aplicadas, assim deverão ser com proporcionalidade, razoabilidade e de forma motivada, com orientação pertinente para que o episódio infracional não se repita.
c. O interessado deve ser informado da decisão atinente à denúncia que tiver feito.

9.2.3. Consulta:

a. O Escritório deve incentivar para que sejam encaminhadas aos contatos já apontados eventuais dúvidas quanto à conformidade de determinado comportamento ocorrido, ou que se mostre potencial.
b. Respeitado o caráter sigiloso, o Comitê de Conformidade pode aproveitar casos tratados em denúncias ou dúvidas, para campanhas e esclarecimentos, como forma de prevenção a não conformidades.

9.2.4. Auditoria e investigação espontânea:
O Comitê de Conformidade poderá promover ações esporádicas ou periódicas visando detecção e prevenção de não conformidades, com seguintes expedientes, dentre outros à checagem do respeito às regras ética e da Matriz Organizacional:

a. Verificação do registro e arquivo documental da contratação de clientes e colaboradores;
b. Verificação de destinação de compras não usuais às atividades do Escritório;
c. Verificação da necessária ausência de outros processos vinculados a advogados e estagiários FVA, que não sejam de clientes FVA (por conta da regra de exclusividade prevista no Contrato Social do Escritório), exceto em caso de excepcionalidade aprovada pelo Comitê de Conformidade.

 


Outubro de 2019

 

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