Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins agora é inconstitucional
Tem se divulgado decisão do STF, que concluiu ser inconstitucional a inclusão…
Novidades para quem empreende no Brasil
O órgão incumbido de regulamentar os registros e alterações de empresas no…
Tributação da operação de permuta: pessoa física
Permuta é um contrato através do qual as partes se obrigam reciprocamente a dar…
TJSP reduz multa e juros exigidos de contribuinte pelo Estado de SP
O Tribunal de Justiça de São Paulo em julgamento realizado em ação…
TJSP aceita precatório como caução para sustar protesto de CDA
O Tribunal de Justiça deferiu liminar para determinar a sustação de protesto de…
Sigilo bancário: quebra pelo fisco sem autorização judicial não serve como prova
O Supremo Tribunal Federal decidiu no RE nº 601.314/SP, que é constitucional a…
Principais alterações da lei complementar que trata do ISS
A lei complementar 116 de 31 de julho 2003 que trata sobre o Imposto Sobre…
Tributo julgado indevido em jurisprudência vinculante pode ser compensado via administrativa
Um contribuinte consultou a Receita Federal para saber se quando um tributo é…
Planejamento tributário com terceirização de serviços: o que é aceitável?
Existe uma decisão do CARF que sinaliza o que é aceitável como forma de…
Nota fiscal inidônea, ICMS e boa-fé do adquirente – TIT
O ICMS é um imposto não cumulativo devendo ser compensado o que for devido em…